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Título:   DECRETO Nº 44.091  10/11/2003  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Confere nova redaçao ao "caput" do artigo 9º do Decreto nº 24.146, de 2 de julho de 1987, que regulamenta o disposto no paragrafo unico do artigo 92 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979.
Publicação:   DOM 11/11/2003 p. 2 c. 2
Alterações:   Dec. 45.667/2004 - Altera o "caput" do art. 9 do Decreto nº 24.146/1987, alterado por este Decreto. (ver documento)
Indexação:   Atestado medico - Consulta médica - Falta ao serviço - Servidor

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